O Tribunal de Contas Europeu (TCE) recomenda à Comissão Europeia que proceda a diversas alterações no Regime de Pagamento Único da política agrícola comum, depois de ter constatado «vários aspetos questionáveis» no primeiro exame que fez a este mecanismo.

O TCE, órgão presidido pelo juiz português Vítor Caldeira, publicou hoje o primeiro relatório sobre o Regime de Pagamento Único, o principal mecanismo de apoio financeiro para os agricultores europeus, atualmente aplicado em 17 dos 27 Estados-membros da União Europeia, entre os quais Portugal.

De acordo com o Tribunal de Contas, a conclusão geral da auditoria é que a execução do regime deu origem a vários aspetos questionáveis, a começar pela definição dos beneficiários, aplicada de uma forma que permite a pessoas ou entidades que não exercem uma atividade agrícola, ou exercem apenas uma atividade agrícola marginal, beneficiarem dos pagamentos do RPU.

fonte:Diário Digital / Lusa