A ministra da Agricultura apelou hoje aos agricultores para colaborarem na elaboração do parcelário do país, processo que quer ver concluído antes do final do ano, sob pena de Portugal voltar a ser penalizado por Bruxelas.
Assunção Cristas visitou hoje terrenos da Casa Agrícola de Porto Seixo, em Samora Correia (Benavente), cujas parcelas estão a ser alvo de um controlo determinado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), no âmbito do processo de verificação do cumprimento das medidas impostas aos agricultores para receberem ajudas comunitárias.
Segundo a ministra, a conclusão do parcelário (definição das parcelas, por culturas, alvo de apoios comunitários) é neste momento "uma prioridade absoluta", a concluir até final do ano.
Assunção Cristas referiu que a identificação correta de 1,6 milhões de parcelas é um “trabalho intenso” que está a ser desenvolvido pelas associações de agricultores e pelas direções regionais de agricultura, “fundamental para Portugal não continuar a pagar multas por ter um parcelário com erros”.
A ministra referiu a multa de 40 milhões de euros aplicada em 2010 a Portugal e a notificação para pagamento de mais 120 milhões de euros, que está a tentar baixar, receando que, se o processo de identificação correta das parcelas não estiver concluído até final do ano, possam existir outras penalizações.
Para Assunção Cristas, este é um “desígnio” do país, já que considera inconcebível que Portugal tenha que devolver dinheiros que são um direito dos agricultores.
“Se o trabalho não for bem feito, temos que devolver verbas”, disse, considerando “lamentável” que isso tenha acontecido no passado.
Frisando que todos os técnicos estão mobilizados para concluir o processo, Assunção Cristas apelou aos agricultores para aparecerem quando receberem cartas de chamada para se tirarem dúvidas.
Assegurando que as medidas de austeridade vão incidir fundamentalmente no “emagrecimento” doMinistério, a ministra garantiu que não irão afetar os apoios aos agricultores, que provêm fundamentalmente de Bruxelas.
“Estamos a trabalhar, com todo o Governo, para garantir a comparticipação nacional das ajudas”, de forma a usar os recursos “com toda a plenitude”, afirmou.
Para a ministra, a agricultura será “parte na superação da crise” e dará um contributo para o “desígnio do crescimento económico” do país, sendo, por isso, necessário que todos os recursos sejam “bem aplicados” e não haja devoluções a Bruxelas.
Numa sessão de apresentação do Sistema de Identificação de Parcelas, os técnicos do IFAP garantiram que, até 31 de dezembro, conseguirão verificar todas as parcelas de todos os agricultores que se candidataram às ajudas em 2011, de forma a não comprometer o pagamento.
fonte:http://www.ionline.pt/