Comissão Europeia reclama 1,7 milhões a Portugal por fundos mal gastos relativos à política agrícola comum (PAC) da União Europeia.

No decorrer do procedimento de apuramento das contas da Comissão Europeia (CE), o organismo europeu reclama um total de 214 milhões de euros de fundos da política agrícola comum (PAC) da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros.

"Este montante reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados em matéria de despesas agrícolas", refere a CE em comunicado.

Ao abrigo desta decisão, o organismo europeu refere que serão recuperados fundos junto de 14 países, onde figura Portugal, que terá de devolver à CE 1,735 milhões de euros por dinheiros mal gastos no sector das frutas e produtos hortícolas, do desenvolvimento rural e a "a erros financeiros na população do FEAGA e do FEADER no exercício de 2007."

No entanto, as correcções maiores ficam a cargo da Suécia, que terá de devolver à CE 76,6 milhões de euros "devido a fragilidades no sistema de identificação de parcelas agrícolas", e da Itália que terá de devolver 70,9 milhões de euros "devido a controlos tardios no sector do leite."

Recorde-se que nos termos da PAC, "os estados-membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utilização dos fundos pelos Estados-Membros", declara a autoridade europeia em comunicado.

fonte:http://economico.sapo.pt/